DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Estamos a proteger os dados pessoais dos nossos clientes de forma responsável. Leia mais.

A BTL está ao corrente da importância continuamente crescente da proteção e segurança da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros, funcionários e, na verdade, de todos os titulares de dados pessoais de todo o mundo. Enquanto organização global, cujo comércio internacional, desenvolvimento de produtos ou estrutura de gestão se estendem além-fronteiras. Envidamos esforços contínuos para garantir e desenvolver ainda mais a proteção de dados pessoais e para ir além dos requisitos mínimos definidos pelos regulamentos legais, aplicando normas de aplicação consistentes e transparentes. O objetivo desta regulamentação é informar o público acerca dos nossos procedimentos e possibilidades de participação na tomada de decisões relativamente às formas através das quais os seus dados pessoais serão processados e utilizados por ferramentas eletrónicas e não eletrónicas.

O âmbito básico da proteção da privacidade e dos dados pessoais é representado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas físicas no processamento de dados pessoais e no movimento livre dos referidos dados e pela Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Estes regulamentos legais são complementados e especificados por leis dos estados-membros, bem como por normas internas da empresa, que são gradualmente implementadas para cumprir o objetivo da empresa relativamente à aplicação dos direitos dos titulares de dados pessoais e à proteção da sua privacidade.

Que dados pessoais são processados?

Dados pessoais são todo e qualquer dado relacionado com uma pessoa identificável que possa ser direta ou indiretamente identificada pelos referidos dados. A nossa empresa, em conformidade com o princípio de minimizar os dados pessoais, está a implementar normas de forma gradual para processar apenas os dados pessoais necessários ao desenvolvimento das suas atividades ou ao cumprimento das exigências da lei. Os dados pessoais são dados de identificação, como o nome, apelido, título, número de certidão de nascimento, data de nascimento, local de residência, número de identificação pessoal, número de identificação fiscal e também dados de contacto, como endereço, número de telefone, fax e endereço de e-mail. Os dados fornecidos que se estendam além dos regulamentos legais, serão processados apenas com o seu consentimento.

Por que motivo estamos a processar os seus dados pessoais?

Salvo exigência de uma obrigação legal, interesse público ou proteção de importantes interesses vitais (art. 6 do RGPD), o processamento de dados pessoais ocorre de forma voluntária. Processamos os dados que nos fornece primariamente para a finalidade de prestação dos nossos serviços, para as nossas necessidades internas e para finalidades comerciais ou de marketing. Caso decida rejeitar o processamento ou eliminar os seus dados pessoais, pode fazê-lo por escrito através do seguinte endereço de e-mail gdpr@btlnet.com. Garantimos a eliminação dos seus dados pessoais dentro de um mês, salvo existência de outro requisito legal.

A quem podem ser fornecidos os dados?

Não iremos partilhar quaisquer dados com terceiros sem a devida notificação. Se partilharmos dados com terceiros, estes encontrar-se-ão vinculados por um acordo de cumprimento de proteção de dados. Internacionalmente, a nossa empresa poderá partilhar dados pessoais em colaboração com terceiros, sempre e quando estes se encontrem vinculados por acordos de proteção de dados em conformidade com o RGPD. Em algumas situações, poderão existir obrigações legalmente impostas que nos forcem a fornecer os seus dados pessoais a autoridades públicas. Mesmo nestes casos, iremos solicitar toda a documentação a fim de proteger os seus interesses.

Como podemos garantir a segurança dos seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais serão processados e mantidos em segurança durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foi realizada a recolha. Iremos manter os nossos compromissos e proteger os seus direitos, em conformidade com o RGPD ao longo de todo o período. Utilizamos modernas técnicas de computação com capacidade para proteger os seus dados pessoais, evitando a sua destruição, alteração, perda, o acesso ou processamento não autorizado ou outras utilizações indevidas.

Fornecimento de consentimento

À exceção dos casos definidos pela lei, apenas processamos dados pessoais com o seu consentimento.

Os seus direitos

Ao abrigo da proteção de dados pessoais, em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

De acordo com o Princípio de Transparência, a Empresa está obrigada a fornecer-lhe as informações de contacto do Controlador, a finalidade do processamento, o período durante o qual os dados serão recolhidos, a intenção de transferir os dados para outros países e de o informar sobre os direitos infra. Estes dados ser-lhe-ão fornecidos pela empresa de forma automática quando conceder o seu consentimento para o processamento.
Outro direito consiste no acesso aos seus dados pessoais. Comparativamente aos anteriores, neste caso, os dados são fornecidos mediante pedido. Tem o direito de solicitar as informações relativamente aos seus dados processados pela empresa, à categoria dos dados pessoais processados e ao período durante o qual os dados são processados. Mediante a realização de um pedido, ser-lhe-á fornecido gratuitamente um acesso ou uma cópia dos dados processados.
Outro princípio do RGPD consiste na exatidão dos dados pessoais. A empresa irá tomar as medidas razoáveis para processar dados exatos e atualizados. A empresa tem a obrigação de verificar que está a processar dados exatos. Caso contrário, deve eliminá-los ou corrigi-los. Inclusivamente neste caso, a empresa tem a obrigação de o informar. Tem o direito de facultar os seus dados pessoais através de um formulário eletrónico ou através de uma declaração remetida para a empresa.
O RGPD concede-lhe o direito a ser esquecido ou o direito à eliminação. Este direito dá-lhe a opção de solicitar à empresa que elimine os seus dados sem que estes deixem de ficar guardados, salvo qualquer outro impedimento legal (por ex., devido a uma obrigação de interesse público ou obrigação legal que exija o processamento). Em caso de tal exceção, a empresa tem de o informar dentro de um mês.
Tem o direito de solicitar restrições ao processamento dos seus dados. Em caso de dados que careçam de exatidão, a empresa deve restringir o seu processamento durante o período de verificação. Outros casos incluem o tratamento ilegal e o processamento inadequado, exceto quando a eliminação dos dados é do seu interesse. O último motivo consiste em apresentar uma reclamação associada ao processamento, desde que a empresa tenha as suas objeções em consideração.
Tem o direito à portabilidade de dados. Este direito permite-lhe mover ou transferir os seus dados pessoais entre controladores.
Conforme mencionado supra, o RGPD concede-lhe o direito de apresentar um protesto contra o processamento de dados pessoais em qualquer altura. Será notificado deste direito durante a primeira comunicação com a nossa empresa. Em caso de protesto, a empresa irá interromper o processamento dos seus até que sejam determinados motivos legítimos para o processamento.
Por último mas não menos importante, o RGPD concede-lhe o direito de não ser submetido a qualquer decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado dos seus dados pessoais.

Contacte-nos

Estamos cientes de que a proteção dos dados pessoais é uma questão sensível. Não hesite em entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail gdpr@btlnet.com para quaisquer questões ou dúvidas.