Informações sobre o tratamento de dados pessoais


Na nossa empresa levamos muito a sério a protecção de dados pessoais. Em conformidade com o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu (também conhecido como "RGPD", aqui referido como "Regulamento"), gostaríamos de o informar sobre os meios de tratamento de dados pessoais na nossa empresa.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento é uma parte que, sozinha ou em colaboração com outras, determina a finalidade e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a BTL Medical Technologies s.r.o. IČ 28978404, com sede em Evropská 423/178, 160 00 Prague 6 Vokovice (aqui referida como "BTL").
Informações de contacto do responsável pela protecção de dados: GDPR Solutions, a.s., Opletalova 921/6, Nové Město, 110 00, Prague 1, e-mail: gdpr@btlnet.com.
 

Qual é a sua relação jurídica com a BTL?
Selecione uma das seguintes opções:

1. Sou um funcionário (ou familiar de um funcionário)

2. Sou um candidato a emprego

3. Sou um cliente (um comprador de bens ou serviços, por exemplo, um médico que comprou um dos nossos aparelhos)

4. Sou um fornecedor de bens ou serviços

5. Estou a realizar um estudo clínico

6. Sou um paciente que assinou um consentimento informado para testar a usabilidade

7. Sou um paciente que forneceu feedback em relação a um dispositivo ou tratamento.

8. Sou técnico de serviço

9. Testo dispositivos ou sou um sujeito de teste para estes dispositivos

10. Sou um convidado da empresa vindo do estrangeiro, ou estou a viajar para o estrangeiro através da BTL.

11. Eu sou um modelo

12. Sou um inventor, designer, médico, etc. (os direitos de autor dizem-me respeito)

13. Sou um destinatário de relatórios de negócios

DIREITOS 
A BTL gostaria de informar todos os indivíduos cujos dados pessoais estão a ser tratados sobre os seus direitos com base no Regulamento:

OS SEUS DIREITOS GERAIS (artigo 13.º do Regulamento) 
Tem o direito de exigir o acesso aos seus dados pessoais. 
Tem o direito de exigir a eliminação dos seus dados pessoais ou a restrição do seu tratamento. Tem o direito de se opor ao tratamento, tal como tem o direito à respetiva portabilidade. Pode assim pedir ao responsável que corrija dados pessoais incorretos ou incompletos.
Tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade respetiva, que neste caso é o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (Pplk Sochora 27, Prague 7, 170 00, Czech Republic).

DIREITO DE ACESSO (artigo 15.º do Regulamento) 
Tem o direito de obter uma confirmação da BTL sobre se os seus dados estão a ser tratados, e em caso afirmativo, tem o direito de obter acesso aos mesmos.
Tem direito a uma cópia dos seus dados pessoais tratados pela BTL. Qualquer cópia extra pode ser sujeita a uma taxa adicional adequada com base nas despesas administrativas.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO (artigo 16.º do Regulamento) 
Tem o direito de exigir a retificação de quaisquer dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Considerando os objectivos do tratamento, tem o direito de completar os dados pessoais incompletos.

O DIREITO AO APAGAMENTO (artigo 17.º do Regulamento)
Tem o direito de exigir o apagamento dos seus dados pessoais se for indicada uma das seguintes razões:
a)Os seus dados pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados
b)Retirou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais e não existe qualquer outra razão legal para o seu tratamento
c)Opõe-se ao seu tratamento, nos termos do artigo 21.º, parágrafo 1 do Regulamento, e não há razões legítimas para o seu tratamento, ou opõe-se nos termos do artigo 21.º, parágrafo 2 do Regulamento
d)Os seus dados pessoais foram tratados de forma ilegal
e) Os seus dados pessoais devem ser apagados a fim de cumprir as obrigações legais estabelecidas na lei da União Europeia ou na lei do seu Estado membro, que diz respeito à BTL Os motivos acima indicados são inválidos se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para:
a) agir sobre o direito à liberdade de expressão e de informação b) cumprir uma obrigação legal que requer o tratamento de acordo com a legislação da UE ou com a legislação do Estado membro, que diz respeito à BTL. Ou para completar uma tarefa que seja de interesse público ou no exercício da autoridade pública, caso tal tarefa seja atribuída à BTL c) devido ao interesse público em matéria de saúde pública d) para fins de manutenção de registos, que sejam de interesse público, para fins de investigação académica ou para fins estatísticos (artigo 89.º, parágrafo 1 do Regulamento) e) determinar, agir ou defender os direitos legais

DIREITO À PORTABILIDADE (artigo 20.º do Regulamento) 
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e legível e de os transferir para outro responsável. Também pode exigir à BTL que transfira estes dados para outro dos referidos responsáveis se o tratamento for baseado no seu consentimento (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea a), artigo 9.º, parágrafo 2, alínea a) ou num contrato (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) e o processamento acontecer automaticamente.

DIREITO DE OPOSIÇÃO (artigo 21.º do Regulamento) 
Tem o direito de se opor, sempre que achar conveniente, ao tratamento dos seus dados pessoais pela BTL, se os seus dados pessoais forem tratados com base no artigo 6.º, parágrafo 1, alínea e) ou f) do Regulamento, incluindo a definição de perfis com base nestas disposições. A BTL não continuará a tratar os seus dados pessoais, se não houver razões legítimas para continuar a fazê-lo, ou para determinar, agir ou defender os direitos legais. Estas razões devem prevalecer sobre os seus direitos e liberdades.
Se os seus dados pessoais estiverem a ser tratados para fins de marketing direto, deixarão de ser tratados para tais fins.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA (artigo 34.º do Regulamento)  
Se for provável que uma violação da segurança de dados pessoais possa pôr seriamente em perigo os seus direitos e liberdades, a BTL deve, na maioria dos casos, notificá-lo atempadamente sobre tais violações.